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Reforma do Estado
Referente a 19 de maio de 2026
Governo
O Governo divulgou o documento « Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo», que sintetiza as
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Acordo UE-Mercosul — Guia CIP para empresas
O Guia CIP #3 — «Acordo UE-Mercosul: o que as empresas devem verificar desde 1 de maio» sistematiza os principais
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Decreto-Lei n.º 98/2026
Referente a 21/05/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Prolonga o diferimento temporário do pagamento de capital, juros e demais encargos
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Portaria n.º 226/2026/1
Referente a 20/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos
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Preços na Produção Industrial cresceram 3,8% - Abril de 2026
Referente a Abril de 2026
INE
O Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) registou um aumento homólogo de 3,8% em abril, (variação nula no mês
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Boletim Económico CIP - Comércio e Serviços - março 2026
Evolução dos principais indicadores no setor do comércio e serviços. - março de 2026
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Em termos reais, a remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 2,7%. - 1.º Trimestre de 2026
Referente a 1.º Trimestre de 2026
INE
A remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 5,0%, para 1 611 Euros, no
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Tempestade «Kristin» | Apoio à remoção de material lenhoso nas áreas afetadas
Referente a 15 de maio de 2026
Governo
O Ministério da Economia e da Coesão Territorial e o Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Banco
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Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC
Referente a 12 de maio de 2026
Autoridade Tributária
A AT publicou o Despacho n.º 68/2026-XXV-SEAF, de 12/05, que prorroga até dia 19 de junho, sem quaisquer acréscimos ou
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Portaria n.º 222-A/2026/1
Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos, condições de implementação e
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Portaria n.º 222-B/2026/1
Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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