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Despacho 8464-A/2025
22/07/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos
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Lei 55-A/2025
22/07/2025
Diário da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Lei 55-B/2025
22/07/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos
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Declaração de Retificação 34/2025/1
22/07/2025
Diário da República
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área
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Despacho 8377/2025
21/07/2025
Diário da República
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Despacho n.º 8312/2025
18/07/2025
Diário da República
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer
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Preços na Produção Industrial diminuíram 3,0% - Junho de 2025
Junho de 2025
INE
O Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) registou, em junho, uma variação homóloga de -3,0% (igual ao mês
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Produção na construção cresceu 2,1% - Maio de 2025
Maio de 2025
INE
O Índice de Produção na Construção aumentou 2,1% em maio, variação superior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à observada
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Movimento de passageiros nos aeroportos nacionais desacelerou ligeiramente - Maio de 2025
Maio de 2025
INE
Em maio de 2025, nos aeroportos nacionais movimentaram-se 6,9 milhões de passageiros e 22,8 mil toneladas de carga e
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Volume de Negócios nos Serviços cresceu 3,7% - Maio de 2025
Maio de 2025
INE
Em maio, o Índice de Volume de Negócios nos Serviços registou uma variação homóloga de 3,7%, refletindo uma
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