1742 resultados encontrados
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Comércio Internacional de Portugal com Reino Unido
22/07/2025
Ministério da Economia Português
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Comércio Internacional de Portugal com Alemanha
22/07/2025
Ministério da Economia Português
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Comércio Internacional de Portugal com Países Baixos
22/07/2025
Ministério da Economia Português
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Lei 55-A/2025
22/07/2025
Diário da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Lei 55-B/2025
22/07/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos
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Declaração de Retificação 34/2025/1
22/07/2025
Diário da República
Retifica a Portaria n.º 268/2025/1, de 15 de julho, que procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área
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Despacho 8464-A/2025
22/07/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos
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Despacho 8377/2025
21/07/2025
Diário da República
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Despacho n.º 8312/2025
18/07/2025
Diário da República
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer
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