Mercado do Trabalho e Emprego

Projeto de portaria regresso ao trabalho de jovens desempregados

Quinta alteração Portaria n.º 214 2019 de 5 de julho Medida de Apoio ao Regresso de Imigrantes

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução durante o trabalho