Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.

Delegação no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para abertura de um novo

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares

O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu em dezembro, após ter aumentado ligeiramente no mês anterior.