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Declaração de Retificação n.º 14-A

Referente a 29/04/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75
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Portaria n.º 203-A/2026/1

Referente a 28/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Primeira alteração à Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, que estabelece o
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Portaria n.º 200/2026/1

Referente a 28/04/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ―
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026

Referente a 27/04/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.
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Apoios e medidas para mitigar o aumento dos custos da energia

Governo
O Governo lançou mais um conjunto de medidas de apoio para mitigar o aumento dos custos da energia provocado pela crise geopolítica no Médio Oriente.
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Portaria n.º 193-A/2026/1, de 24 de abril

Referente a 24/04/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Saúde mental no trabalho — Guia CIP para empresas

23/04/2026
O Guia CIP #2 «Saúde mental no trabalho — o que as empresas devem fazer» sistematiza as principais obrigações legais e
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Declaração de Retificação n.º 14/2026/1

Referente a 23/04/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março
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Preços na Produção Industrial com variação mensal de 2,3% e homóloga nula - Março de 2026

Referente a Março de 2026
INE
O Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) interrompeu, em março, uma sequência de 14 meses consecutivos de
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Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens Volta

Governo
O Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens consiste num mecanismo simples: por cada garrafa ou lata adquirida - de
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Governo reforça o investimento, em 20 milhões, para a flexibilidade da rede e armazenamento e alarga o prazo de candidaturas

Referente a 13 de abril de 2026
Governo
O Governo reforçou o investimento na transição energética: Reforço de 20 milhões de €, no investimento na flexibilidade
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Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026

Referente a 16 de abril de 2026
Autoridade Tributária
Face às alterações introduzidas com o OE 2026, assim como no quadro legal relativo às fiscais para a dinamização do
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