Decreto-lei 11/2025 19/02/2025 Diário da República Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e altera o Decreto-Lei Ver mais
Portaria 50/2025/1 20/02/2025 Diário da República Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo. Ver mais
Portaria 49/2025/1 20/02/2025 Diário da República Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Ver mais
Lei 16/2025 24/02/2025 Diário da República Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do Ver mais
Portaria 52/2025/1 24/02/2025 Diário da República Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e Ver mais
Portaria 53/2025/1 26/02/2025 Diário da República Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e Ver mais
Lei n.º 18/2025 26/02/2025 Diário da República Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio. Ver mais
As sociedades pertencentes a um grupo representaram 59,4% do VAB das sociedades - 2023 2023 INE Em 2023, existiam em Portugal 41 452 sociedades pertencentes a um grupo, que representaram 7,9% do total de sociedades Ver mais
Indicador de confiança dos Consumidores aumenta ligeiramente e indicador de clima económico diminui - Fevereiro de 2025 Fevereiro de 2025 INE O i ndicador de confiança dos Consumidores aumentou em janeiro e ligeiramente em fevereiro. A evolução observada no Ver mais
Portaria 63/2025/1 27/02/2025 Diário da República Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Ver mais