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Declaração de Retificação n.º 14/2026/1

Referente a 23/04/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março

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Declaração de Retificação n.º 23/2026/1 (Apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias)

Referente a 26/06/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retificação do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de

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Declaração de Retificação n.º 37/2026/1, Série I de 2026-10-14

Referente a 14/10/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de

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Declaração de Retificação n.º 39/2025/1

Referente a 22/09/2025

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto

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Declaração Mensal de Remunerações – Alterações

Referente a 03 de março de 2026

Autoridade Tributária

Decorrente do Orçamento do Estado para 2026, mostrou-se necessário alterar as instruções de preenchimento da DMR –

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Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026

Referente a 16 de abril de 2026

Autoridade Tributária

Face às alterações introduzidas com o OE 2026, assim como no quadro legal relativo às fiscais para a dinamização do

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Declaração periódica de rendimentos de IRC (modelo 22): Prorrogação do prazo de entrega

Referente a 17 de junho de 2026

Autoridade Tributária

A AT divulgou o Despacho n.º 81/2026-XXV-SEAF, de 17/06, que prorroga até ao próximo dia 30 de junho, sem quaisquer

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Declaração Política CIP - MEDEF

28/02/2025

A CIP e o MEDEF reafirmam o seu forte empenho em aprofundar a cooperação e os laços económicos, criando sinergias entre as empresas de ambos os países e promovendo plataformas de diálogo adequadas.

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Declarações mod.22 - exercícios de 2005/2007

Referente a 2005/2007

Autoridade Tributária

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Declarações mod.22 - exercícios de 2007/2008

Referente a 2007/2008

Autoridade Tributária

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Declarações mod.22 - exercícios de 2007/2009

Referente a 2007/2009

Autoridade Tributária

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Declarações mod.22 - exercícios de 2008/2010

Referente a 2008/2010

Autoridade Tributária

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