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Portaria 149/2025/1

Referente a 04/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA ― Associação Nacional das Indústrias de Duas
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Portaria 147/2025/1

Referente a 03/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de
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Portaria 146/2025/1

Referente a 03/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato
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Portaria 145/2025/1

Referente a 03/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios
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Portaria 144/2025/1

Referente a 03/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato
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Portaria 143/2025/1

Referente a 03/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e a Federação
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Portaria 119-A/2025/1

Referente a 18/03/2025
Diário da República
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025.
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Portal «digitalGOV»

Referente a 18 de setembro de 2026
Governo
O Portal « digitalGOV» é dedicado à digitalização e modernização da Administração Pública, e visa promover uma maior
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Pode a Europa descarbonizar sem perder competitividade?

A União Europeia prepara-se para rever, já em 2026, vários instrumentos centrais da política climática e energética, incluindo o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), as regras das energias renováveis e os objetivos de eficiência energética.
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