Portaria n.º 301/2026/1 Referente a 17/07/2026 Diário da República Negócios Estrangeiros e Cultura, Juventude e Desporto Aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Ver mais
Portaria n.º 294/2026/1 Referente a 08/07/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 294-A/2026/1 Referente a 10/07/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 291/2026/1 Referente a 08/07/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria Ver mais
Portaria n.º 290/2025/1 Referente a 02/09/2025 Diário da República Finanças Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas Ver mais
Portaria n.º 289/2025/1 Referente a 01/09/2025 Diário da República Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33 Ver mais
Portaria n.º 286/2025/1 Referente a 14/08/2025 Diário da República Economia e Coesão Territorial Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» Ver mais
Portaria n.º 283/2025/1 Referente a 08/08/2025 Diário da República Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha Ver mais
Portaria n.º 277/2025/1 Referente a 05/08/2025 Diário da República Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ― Ver mais
Portaria n.º 276/2026/1 (Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)) Referente a 26/06/2026 Diário da República Ambiente e Energia Procede à segunda alteração à Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de Ver mais
Portaria n.º 275/2026/1 (Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade) Referente a 26/06/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Ver mais
Portaria n.º 271/2026/1 (Estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) Referente a 22/06/2026 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estabelece a estrutura Ver mais