Portaria n.º 83 Referente a 19/02/2026 Diário da República Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Ver mais
Portaria n.º 77/2026/1 Referente a 13/02/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 69/2026/1 Referente a 12/02/2026 Diário da República Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33 Ver mais
Portaria n.º 6-C/2025/1 Referente a 06/01/2025 Diário da República Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema Ver mais
Portaria n.º 490-B/2025/2 Referente a 29/08/2025 Diário da República Regulamenta os apoios previstos no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, a conferir Ver mais
Portaria n.º 490 Referente a 29/08/2025 Diário da República Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Regulamenta os apoios previstos no n.º 1 do artigo 26.º Ver mais
Portaria n.º 48/2026/1 Referente a 29/01/2026 Diário da República Agricultura e Mar Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021 Ver mais
Portaria n.º 476/2025/1 Referente a 29/12/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027. Ver mais
Portaria n.º 467-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-23 Referente a 23/10/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 458/2026/1, Série I de 2026-10-16 Referente a 16/10/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria Ver mais
Portaria n.º 458-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-16 Referente a 16/10/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 457/2026/1, Série I de 2026-10-15 Referente a 15/10/2026 Diário da República Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados Ver mais