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Portaria n.º 290/2025/1

Referente a 02/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas
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Portaria n.º 289/2025/1

Referente a 01/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33
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Portaria n.º 286/2025/1

Referente a 14/08/2025
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade»
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Portaria n.º 283/2025/1

Referente a 08/08/2025
Diário da República
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha
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Portaria n.º 277/2025/1

Referente a 05/08/2025
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ―
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Portaria n.º 276/2026/1 (Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE))

Referente a 26/06/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Procede à segunda alteração à Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de
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Portaria n.º 275/2026/1 (Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade)

Referente a 26/06/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e
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Portaria n.º 271/2026/1 (Estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho)

Referente a 22/06/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estabelece a estrutura
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Portaria n.º 270 (ISP / Taxas)

Referente a 19/06/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 27/2026/1

Referente a 21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 25/2026/1

Referente a 21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 242-B/2026/1

Referente a 29/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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