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Portaria n.º 286/2025/1

Referente a 14/08/2025
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade»
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Portaria n.º 283/2025/1

Referente a 08/08/2025
Diário da República
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha
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Portaria n.º 277/2025/1

Referente a 05/08/2025
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ―
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Portaria n.º 27/2026/1

Referente a 21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 25/2026/1

Referente a 21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 242-B/2026/1

Referente a 29/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 236/2026/1

Referente a 28/05/2026
Diário da República
Defesa Nacional Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares
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Portaria n.º 233/2026/1

Referente a 26/05/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Define a tarifa aplicável à eletricidade produzida por centros eletroprodutores fotovoltaicos durante
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Portaria n.º 226/2026/1

Referente a 20/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos
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Portaria n.º 222-B/2026/1

Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
Ver mais

Portaria n.º 222-A/2026/1

Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos, condições de implementação e
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Portaria n.º 213-A/2026/1

Referente a 08/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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