Comentários da CIP sobre as propostas de alterações ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017 (UNILEX) partilhadas pelas Entidades gestoras, e enviados ao Secretário de Estado do Ambiente.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 encontra-se em discussão na especialidade, na Assembleia da República, estando a votação final global agendada para 27 de novembro de 2025. A CIP procedeu à análise desta proposta, estruturada em quatro dimensões principais.