Comentários da CIP sobre as propostas de alterações ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017 (UNILEX) partilhadas pelas Entidades gestoras, e enviados ao Secretário de Estado do Ambiente.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 encontra-se em discussão na especialidade, na Assembleia da República, estando a votação final global agendada para 27 de novembro de 2025. A CIP procedeu à análise desta proposta, estruturada em quatro dimensões principais.

A CIP remeteu, em 14 de julho, à Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, da Assembleia da República, o seu contributo relativo à «Proposta de lei nº 90/XV/1ª (GOV) que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças»

Nota Crítica da CIP à Proposta de alteração lei orgânica da CITE

Comentários da CIP sobre a proposta "Estratégia Nacional para a Gestão da Água: Água que Une", no âmbito da consulta pública.

Comentários da CIP ao projeto de Regulamento de Execução da Comissão Europeia para prevenir a destruição de produtos de consumo não vendidos, submetidos na consulta de interessados lançada pela DGAE