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Portaria n.º 386/2026/1
Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de
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Portaria n.º 387/2026/1
Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 388/2026/1
Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de
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Portaria n.º 389/2026/1
Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Lei n.º 59/2026
Referente a 25/08/2026
Diário da República
Assembleia da República Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026
Referente a 25/08/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Publicação da aprovação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação
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Despacho n.º 10481/2026
Referente a 24/08/2026
Diário da República
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Aprova os preços dos serviços fornecidos pela Direção
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Portaria n.º 372-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-08-21
Referente a 21/08/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Preços na Produção Industrial cresceram 5,8% - Julho de 2026
Referente a Julho de 2026
INE
O Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) registou um aumento homólogo de 5,8% em julho, acelerando 0,7 pontos
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Boletim Económico CIP - Comércio e Serviços - junho 2026
Evolução dos principais indicadores no setor do comércio e serviços. - junho de 2026
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Lei n.º 48/2026
Referente a 17/08/2026
Diário da República
Assembleia da República Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o
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