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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2026 (ODS / Modelo de Coordenação)

Referente a 23/06/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro, que
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Lei n.º 29/2026 (Regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável)

Referente a 23/06/2026
Diário da República
Assembleia da República Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o
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Boletim de Conjuntura Económica nº1 | 1º trimestre 2026

23/06/2026
O primeiro número do Boletim de Conjuntura Económica da CIP analisa a evolução da envolvente económica nacional e
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026 (Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»)

Referente a 24/06/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026 (Estrutura de Missão «Agência para o PTRR»)

Referente a 24/06/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia «Água Que Une».
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Despacho n.º 7909/2026 (Estratégia Industrial Verde e respetivas orientações)

Referente a 24/06/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do
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O saldo da economia diminuiu 0,3 pontos percentuais para 2,2% do PIB - 1.º Trimestre de 2026

Referente a 1.º Trimestre de 2026
INE
A economia portuguesa registou uma capacidade de financiamento de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no 1º trimestre de
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Decreto do Presidente da República n.º 85/2026 (Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, e a República do Chile)

Referente a 25/06/2026
Diário da República
Presidência da República Ratifica o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado
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Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026 (Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, e a República do Chile)

Referente a 25/06/2026
Diário da República
Assembleia da República Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e
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Fiscalidade Empresarial 2026 — Guia CIP para empresas

25/06/2026
O Guia CIP #4 — «Fiscalidade Empresarial 2026: o que a sua empresa deve rever antes do segundo semestre» organiza, de
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Previsões para a Economia Portuguesa

Referente a 25/06/2026
Ministério da Economia Português
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Portaria n.º 275/2026/1 (Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade)

Referente a 26/06/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e
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