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Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025

Referente a 28/08/2025

Diário da República

Delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15

Referente a 01/02/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026

Referente a 04/02/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2026

Referente a 04/02/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2

Referente a 08/01/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2025

Referente a 24/12/2025

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Cria o CORGOV ― Centro de Operações e Resposta do Governo.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

Referente a 30/12/2025

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026

Referente a 26/02/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025

Referente a 07/03/2025

Diário da República

Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026

Referente a 13/04/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026

Referente a 27/04/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

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Riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no trabalho

22/08/2025

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução durante o trabalho

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