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Portaria n.º 437-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-09-25

Referente a 25/09/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura, Juventude e Desporto Regulamenta o procedimento de registo de
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Portaria n.º 438/2025/1

Referente a 12/12/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 444/2025/1

Referente a 15/12/2025
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Educação, Ciência e Inovação Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e
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Portaria n.º 445/2025/1

Referente a 15/12/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que
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Portaria n.º 447/2025/1

Referente a 16/12/2025
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Economia e Coesão Territorial Aprova a estrutura nuclear da Direção
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Portaria n.º 448-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-02

Referente a 02/10/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 451-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-09

Referente a 09/10/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 457/2026/1, Série I de 2026-10-15

Referente a 15/10/2026
Diário da República
Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados
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Portaria n.º 458-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-16

Referente a 16/10/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 458/2026/1, Série I de 2026-10-16

Referente a 16/10/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à quarta alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria
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Portaria n.º 467-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-10-23

Referente a 23/10/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 476/2025/1

Referente a 29/12/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.
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