Portaria n.º 304 Referente a 20/07/2026 Diário da República Finanças e Agricultura e Mar Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e Ver mais
Portaria n.º 305/2026/1 Referente a 21/07/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional Ver mais
Portaria n.º 306/2026/1 Referente a 22/07/2026 Diário da República Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho Ver mais
Portaria n.º 307/2025/1 Referente a 11/09/2025 Diário da República Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos Ver mais
Portaria n.º 314-B/2026/1, Suplemento, Série I de 2026- 07-24 Referente a 24/07/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 314/2025/1 Referente a 16/09/2025 Diário da República Finanças, Saúde e Ambiente e Energia Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela Ver mais
Portaria n.º 318/2026/1 Referente a 30/07/2026 Diário da República Finanças Aprova a declaração de liquidação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º do Regime do Imposto Mínimo Ver mais
Portaria n.º 321/2025/1 Referente a 29/09/2025 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação Ver mais
Portaria n.º 323/2025/1 Referente a 03/10/2025 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo Ver mais
Portaria n.º 336/2025/1 Referente a 07/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Ver mais
Portaria n.º 340/2025/1 Referente a 09/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional Ver mais
Portaria n.º 341/2025/1 Referente a 09/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais