Portaria n.º 123 Referente a 20/03/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 128/2026/1 Referente a 26/03/2026 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece as potências mínimas Ver mais
Portaria n.º 130/2026/1 Referente a 27/03/2026 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos aplicáveis Ver mais
Portaria n.º 136 Referente a 31/03/2026 Diário da República Finanças e Agricultura e Mar Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026. Ver mais
Portaria n.º 138/2026/1 Referente a 01/04/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Ver mais
Portaria n.º 139/2026/1 Referente a 01/04/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Ver mais
Portaria n.º 141 Referente a 02/04/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 15/2026/1 Referente a 09/01/2026 Diário da República Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de Ver mais
Portaria n.º 159/2026/1 Referente a 15/04/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e Ver mais
Portaria n.º 16/2026/1 Referente a 12/01/2026 Diário da República Ambiente e Energia Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de Ver mais
Portaria n.º 179 Referente a 17/04/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 193-A/2026/1, de 24 de abril Referente a 24/04/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais