Lei n.º 36/2026 Referente a 27/07/2026 Diário da República Assembleia da República Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da Ver mais
PDP - Passaporte Digital de Produto: Página Web Referente a 24 de julho de 2026 Comissão Europeia A Comissão Europeia lançou uma nova página sobre o Passaporte Digital de Produto (PDP), oferecendo aos operadores Ver mais
Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal Referente a 23 de julho de 2026 Governo No âmbito do Conselho de Ministros de 23.07.2026, o Governo disponibilizou no seu site a “ Infografia da Reforma da Ver mais
Regime de Grupos de IVA - Alterações à declaração periódica do IVA a partir de 1 de julho de 2026 Referente a 16 de julho de 2026 Autoridade Tributária A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, aprovou os novos modelos da declaração periódica de IVA, do anexo R e dos Ver mais
Portaria n.º 314-B/2026/1, Suplemento, Série I de 2026- 07-24 Referente a 24/07/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
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Preços na Produção Industrial crescem 5,0% - Junho de 2026 Referente a Junho de 2026 INE O Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI) registou um aumento homólogo de 5,0% em junho, mantendo a tendência do Ver mais
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Regime Geral das Taxas da Administração Pública Referente a 16 de julho de 2026 Governo O Governo disponibilizou o « Relatório e proposta do Regime Geral das Taxas da Administração Pública», que visa criar um Ver mais
IRC - Taxas de Derrama para 2027 Referente a 15 de julho de 2026 Autoridade Tributária Na sequência da publicação pela AT do Ofício-circulado n.º 20288, de 2026/01/29, relativo às taxas e isenções de derrama Ver mais
Portaria n.º 301/2026/1 Referente a 17/07/2026 Diário da República Negócios Estrangeiros e Cultura, Juventude e Desporto Aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Ver mais