Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares

Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer

Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos

Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos

Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.

Cria o Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).

Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.

Constituição da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE).

Criação de grupo de trabalho que apoie o Governo na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de

Delegação no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para abertura de um novo

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares