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Integração regional para o crescimento económico em África

Madrid acolheu, a 19 de dezembro, a “Cimeira Empresarial – Investimentos transformadores em África: Desencadear oportunidades de criação de emprego”. A importância do reforço das relações multilaterais e bilaterais com África centrou o debate numa mesa redonda que contou com a participação do Presidente da CIP
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Lei 16/2025

24/02/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do
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Lei 25/2025

12/03/2025
Diário da República
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11
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Lei 32/2025

27/03/2025
Diário da República
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de
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Lei 55-A/2025

22/07/2025
Diário da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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