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Despacho n.º 10319-B/2025

Referente a 29/08/2025
Diário da República
Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos
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Despacho 8464-A/2025

Referente a 22/07/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos
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Despacho 8377/2025

Referente a 21/07/2025
Diário da República
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Despacho 3863/2025

Referente a 27/03/2025
Diário da República
Cria o Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).
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Despacho 3495-C/2025

Referente a 19/03/2025
Diário da República
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
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Despacho 3259/2025

Referente a 13/03/2025
Diário da República
Constituição da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE).
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Despacho 2961/2025

Referente a 06/03/2025
Diário da República
Criação de grupo de trabalho que apoie o Governo na avaliação da legislação laboral em vigor e na elaboração de
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Despacho 266/2025

Referente a 07/01/2025
Diário da República
Delegação no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para abertura de um novo
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Despacho 236-A/2025

Referente a 06/01/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
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Despacho 1452/2025

Referente a 31/01/2025
Diário da República
Cria grupo de trabalho para propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social ― objetivo do grupo de trabalho ―
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Despacho 1103-A/2025

Referente a 23/01/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e ­pensões auferidas por titulares
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Despacho (extrato) 5187/2025

Referente a 06/05/2025
Diário da República
Designa para o cargo de diretora de Serviço de Recursos Humanos, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Paula
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