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Lei 25/2025

Referente a 12/03/2025

Diário da República

Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11

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Lei 16/2025

Referente a 24/02/2025

Diário da República

Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do

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IVA - Comunicação de faturas : Prorrogação dos prazos

Referente a 26-03-2026

Autoridade Tributária

A Autoridade Tributária divulgou o Despacho 40/2026-XXV, da SEAF de 2026-03-26, em que prorroga até dia 8 de abril de

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ISP - Nova redução para o gasóleo e gasolina

Referente a 13 de março de 2026

Governo

A partir de próxima 2ª feira, o Governo vai aplicar uma nova redução das taxas unitárias ISP, aplicáveis, no Continente

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Intensidade energética manteve tendência decrescente no ano da pandemia - 2020

Referente a 2020

INE

Em 2020, ano do início da pandemia COVID-19, a utilização interna líquida de energia diminuiu 8,7%, variação mais

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Intensidade energética mais baixa desde 2000 - 2021

Referente a 2021

INE

Em 2021, ano ainda afetado pelo impacto da pandemia COVID-19, a intensidade energética da economia (relação entre a

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Intensidade energética em mínimos e energias renováveis em alta: balanço de 2023

Referente a 2023

INE

Em 2023, a intensidade energética da economia situou-se em 3,7 MJ/€, traduzindo uma redução de 6,4% face a 2022, o que

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Intensidade energética diminui pelo 5.º ano consecutivo e é a mais baixa desde 2000 - 2022

Referente a 2022

INE

Em 2022, a intensidade energética da economia foi de 4,4 MJ/€, (-4,5% face a 2021), correspondendo ao resultado mais

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Integração regional para o crescimento económico em África

30/12/2023

Madrid acolheu, a 19 de dezembro, a “Cimeira Empresarial – Investimentos transformadores em África: Desencadear oportunidades de criação de emprego”. A importância do reforço das relações multilaterais e bilaterais com África centrou o debate numa mesa redonda que contou com a participação do Presidente da CIP

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