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Portaria n.º 16/2026/1

Referente a 12/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de
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Portaria n.º 15/2026/1

Referente a 09/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de
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Portaria n.º 139/2026/1

Referente a 01/04/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR -
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Portaria n.º 138/2026/1

Referente a 01/04/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA -
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Portaria n.º 136

Referente a 31/03/2026
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026.
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Portaria n.º 130/2026/1

Referente a 27/03/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos aplicáveis
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Portaria n.º 128/2026/1

Referente a 26/03/2026
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece as potências mínimas
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Portaria n.º 123

Referente a 20/03/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 12/2026/1

Referente a 05/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 118/2026/1

Referente a 19/03/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do
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Portaria n.º 112

Referente a 13/03/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 112

Referente a 13/03/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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