Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos artigos 1.º, n.º 2, 2.º e 3.º

Acordo de empresa entre a Transportes Aéreos Portugueses, SA e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins - SIMA e

Acordo de empresa entre a Transportes Aéreos Portugueses, SA e o SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil -

Acordo de adesão entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a ASSP - Associação Sindical da Segurança Privada e

Acordo de adesão entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a ASSP - Associação Sindical da Segurança Privada e

Em outubro de 2025, os aeroportos nacionais movimentaram 6,8 milhões de passageiros e 22,2 mil toneladas de carga e

Em novembro de 2025, os aeroportos nacionais movimentaram cerca de 5 milhões de passageiros e 22,2 mil toneladas de

Em janeiro de 2026, os aeroportos nacionais movimentaram 4,4 milhões de passageiros e 17,9 mil toneladas de carga e

Em setembro de 2025, movimentaram-se nos aeroportos nacionais 7,2 milhões de passageiros e 20,2 mil toneladas de carga e