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Índices cambiais reais Setembro 2025 Referente a Setembro 2025 Banco de Portugal Índice de competitividade harmonizado baseado no índice de preços no consumidor Índice de competitividade harmonizado Ver mais
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Portaria n.º 490-B/2025/2 Referente a 29/08/2025 Diário da República Regulamenta os apoios previstos no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, a conferir Ver mais
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Decreto-Lei n.º 97/2025 Referente a 21/08/2025 Diário da República Estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito Ver mais
Decreto-Lei n.º 96/2025 Referente a 21/08/2025 Diário da República Reestrutura a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (antiga Agência para a Modernização Administrativa, IP). Ver mais