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Portaria n.º 336/2025/1 07/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Ver mais
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Portaria n.º 36-B/2025/1 13/02/2025 Diário da República Procede à revogação da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, que aprovou o modelo de título administrativo de Ver mais
Portaria n.º 362/2025/1 20/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de Ver mais