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Despacho 3259/2025

13/03/2025
Diário da República
Constituição da Unidade de Missão para Acompanhamento e Desenvolvimento do Programa Acelerar a Economia (UM-PACE).
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Despacho 3495-C/2025

19/03/2025
Diário da República
Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2025.
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Despacho 3863/2025

27/03/2025
Diário da República
Cria o Conselho Consultivo para a promoção da Digitalização da Agricultura (CCDA).
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Despacho 8377/2025

21/07/2025
Diário da República
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Despacho 8464-A/2025

22/07/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos
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Despacho n.º 10319-B/2025

29/08/2025
Diário da República
Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos
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Despacho n.º 422/2025

09/01/2025
Diário da República
Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
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Despacho n.º 8312/2025

18/07/2025
Diário da República
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer
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Despacho n.º 9778-B/2025

18/08/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
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Despacho n.º 9795/2025

19/08/2025
Diário da República
Determina o desenvolvimento dos estudos conducentes à constituição de um Plano Nacional para matérias-primas do Setor da
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Despesa da indústria com atividades de controlo e proteção ambiental atingiu 323,1 milhões de euros em 2014

2014
INE
Em 2014, cerca de 13% das empresas industriais fizeram despesas ambientais com a prevenção e controlo da poluição. Entre
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Despesa Pública atingiu 107 mil milhões de euros em 2022, correspondendo a 44,8% do PIB (47,7% em 2021) - 2022

2022
INE
Em 2022, o total da despesa pública atingiu 107,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 44,8% do PIB, menos 2,9
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