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Portaria 242/2025/1

29/05/2025
Diário da República
Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração
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Portaria 219-A/2025/1

12/05/2025
Diário da República
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria
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Portaria 216/2025/1

12/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA ― Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do
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Portaria 215/2025/1

12/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição ―
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Portaria 214/2025/1

12/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato
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Portaria 211/2025/1

12/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o
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Portaria 208/2025/1

08/05/2025
Diário da República
Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em
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Portaria 203-A/2025/1

24/04/2025
Diário da República
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, que regulamenta o Estatuto do Cliente
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Portaria 193/2025/1

17/04/2025
Diário da República
Aprova o Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ―
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Portaria 191/2025/1

16/04/2025
Diário da República
Aprova a folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal
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Portaria 184/2025/1

14/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos
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Portaria 181/2025/1

14/04/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de
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