Portaria 6-B/2025/1 06/01/2025 Diário da República Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Ver mais
Portaria 6-A/2025/1 06/01/2025 Diário da República Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. Ver mais
Portaria 53/2025/1 26/02/2025 Diário da República Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e Ver mais
Portaria 52/2025/1 24/02/2025 Diário da República Aprova a calendarização das medidas previstas para implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e Ver mais
Portaria 50/2025/1 20/02/2025 Diário da República Cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo. Ver mais
Portaria 49/2025/1 20/02/2025 Diário da República Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups. Ver mais
Portaria 41/2025/1 17/02/2025 Diário da República Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Ver mais
Portaria 263/2025/1 02/07/2025 Diário da República Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de Ver mais
Portaria 262/2025/1 26/06/2025 Diário da República Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado. Ver mais
Portaria 260/2025/1 16/06/2025 Diário da República Procede à homologação da primeira alteração ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Ver mais
Portaria 248-A/2025/1 30/05/2025 Diário da República Aprova os Estatutos da Agência para o Clima, I. P. Ver mais
Portaria 242/2025/1 29/05/2025 Diário da República Procede à definição do universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado abrangidos pela declaração Ver mais