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Portaria n.º 336/2025/1

07/10/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens
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Portaria n.º 323/2025/1

03/10/2025
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo
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Portaria n.º 321/2025/1

29/09/2025
Diário da República
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação
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Portaria n.º 314/2025/1

16/09/2025
Diário da República
Finanças, Saúde e Ambiente e Energia Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela
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Portaria n.º 307/2025/1

11/09/2025
Diário da República
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos
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Portaria n.º 290/2025/1

02/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas
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Portaria n.º 289/2025/1

01/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33
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Portaria n.º 286/2025/1

14/08/2025
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade»
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Portaria n.º 283/2025/1

08/08/2025
Diário da República
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha
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Portaria n.º 277/2025/1

05/08/2025
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ―
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Portaria de Extensão n.º 240/2025

22/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição -
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Portaria de Extensão n.º 238/2025

22/05/2025
Diário da República
Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o SINDETELCO -
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