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Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior | Avaliação da Aplicação

25/10/2024
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Regras de tempo de trabalho aplicáveis a trabalhadores móveis e condutores

12/03/2025
Regras de tempo de trabalho aplicáveis a trabalhadores móveis e condutores independentes
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Regras de Transparência Entidades Privadas

10/03/2025
Regras de Transparência aplicáveis a entidades privadas de representação de interesses
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Regulamento Ação Climática e Sustentabilidade 2021-2027

11/01/2024
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Regulamento Atrasos de Pagamento

11/12/2023
Proposta de Regulamento europeu sobre atrasos de pagamento: CIP preocupada com a limitação à liberdade contratual das empresas
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Regulamento do Trabalho Forçado - Posição da CIP

11/12/2023
O ambiente empresarial na Europa continua muito difícil, e sujeito a condições de investimento mais rigorosas do que as
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Regulamento Europeu Embalagens e Resíduos de Embalagens

12/02/2024
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Relatório Draghi: Uma ferramenta de peso para impulsionar a competitividade europeia

30/12/2024
O documento "The Future of European Competitiveness" identifica três áreas prioritárias de intervenção para relançar o crescimento sustentável e a competitividade da Europa, uma ação urgente que exige um investimento adicional anual de 750 a 800 mil milhões de euros.
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Resolução da Assembleia da República 127/2025

10/04/2025
Diário da República
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
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Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025

05/12/2025
Diário da República
Assembleia da República Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
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Resolução do Conselho de Ministros 10/2025

24/01/2025
Diário da República
Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações
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Resolução do Conselho de Ministros 19/2025

07/02/2025
Diário da República
Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.
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