Despacho n.º 432/2026 Referente a 15/01/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do Ver mais
Despacho n.º 431/2026 Referente a 15/01/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia, Gabinete do Ver mais
Despacho n.º 422/2025 Referente a 09/01/2025 Diário da República Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Ver mais
Despacho n.º 3790/2026 Referente a 24/03/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do Ver mais
Despacho n.º 3641/2026 Referente a 20/03/2026 Diário da República Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Atualiza as taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de Ver mais
Despacho n.º 320/2026 Referente a 09/01/2026 Diário da República Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de Ver mais
Despacho n.º 2974/2026 Referente a 09/03/2026 Diário da República Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Subdelegação de competências Ver mais
Despacho n.º 2389 Referente a 24/02/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial e Administração Interna - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e Ver mais
Despacho n.º 15554 Referente a 31/12/2025 Diário da República Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Fixa, para os anos de 2026 a 2030, o valor da Taxa de Ver mais
Despacho n.º 10319-B/2025 Referente a 29/08/2025 Diário da República Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos Ver mais
Despacho 8464-A/2025 Referente a 22/07/2025 Diário da República Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos Ver mais
Despacho 8377/2025 Referente a 21/07/2025 Diário da República Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco. Ver mais