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Despacho n.º 4411

Referente a 02/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Estabelece as condições para a isenção total dos
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Despacho n.º 4725/2026

Referente a 10/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Elaboração dos planos quinquenais de desenvolvimento e
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Despacho n.º 725/2026

Referente a 22/01/2026
Diário da República
Saúde - Direção-Geral da Saúde Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à
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Despacho n.º 7909/2026 (Estratégia Industrial Verde e respetivas orientações)

Referente a 24/06/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do
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Despacho n.º 8312/2025

Referente a 18/07/2025
Diário da República
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer
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Despacho n.º 8779/2026

Referente a 13/07/2026
Diário da República
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável
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Despacho n.º 9778-B/2025

Referente a 18/08/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
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Despacho n.º 9795/2025

Referente a 19/08/2025
Diário da República
Determina o desenvolvimento dos estudos conducentes à constituição de um Plano Nacional para matérias-primas do Setor da
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Despesa da indústria com atividades de controlo e proteção ambiental atingiu 323,1 milhões de euros em 2014

Referente a 2014
INE
Em 2014, cerca de 13% das empresas industriais fizeram despesas ambientais com a prevenção e controlo da poluição. Entre
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Despesa Pública atingiu 107 mil milhões de euros em 2022, correspondendo a 44,8% do PIB (47,7% em 2021) - 2022

Referente a 2022
INE
Em 2022, o total da despesa pública atingiu 107,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 44,8% do PIB, menos 2,9
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Despesa pública atingiu 112 mil milhões de euros em 2023, correspondendo a 42,3% do PIB (44,1% em 2022) - 2023

Referente a 2023
INE
Em 2023, o total da despesa pública atingiu 112,4 mil milhões de euros, o que correspondeu a 42,3% do PIB, menos 1,8
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Despesa pública superou, pela primeira vez, 100 mil milhões de euros, em 2021

Referente a 2021
INE
Em 2021, a despesa pública total atingiu 101,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 48,1% do PIB, menos 1,2 pontos
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