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Despacho n.º 3641/2026

Referente a 20/03/2026
Diário da República
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Atualiza as taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de
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Despacho n.º 3790/2026

Referente a 24/03/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Gabinete do
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Despacho n.º 422/2025

Referente a 09/01/2025
Diário da República
Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
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Despacho n.º 431/2026

Referente a 15/01/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia, Gabinete do
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Despacho n.º 432/2026

Referente a 15/01/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Economia e Gabinete do
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Despacho n.º 4411

Referente a 02/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Estabelece as condições para a isenção total dos
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Despacho n.º 4725/2026

Referente a 10/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia Elaboração dos planos quinquenais de desenvolvimento e
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Despacho n.º 725/2026

Referente a 22/01/2026
Diário da República
Saúde - Direção-Geral da Saúde Atualiza as taxas devidas pelos serviços prestados e os encargos associados relativos à
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Despacho n.º 8312/2025

Referente a 18/07/2025
Diário da República
Determina que os cidadãos e agentes económicos são dispensados da apresentação dos documentos em posse de qualquer
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Despacho n.º 9778-B/2025

Referente a 18/08/2025
Diário da República
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares
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Despacho n.º 9795/2025

Referente a 19/08/2025
Diário da República
Determina o desenvolvimento dos estudos conducentes à constituição de um Plano Nacional para matérias-primas do Setor da
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Despesa da indústria com atividades de controlo e proteção ambiental atingiu 323,1 milhões de euros em 2014

Referente a 2014
INE
Em 2014, cerca de 13% das empresas industriais fizeram despesas ambientais com a prevenção e controlo da poluição. Entre
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