Presidência da República Ratifica o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Altera o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda

Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro, que regulamenta o

Primeira alteração aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/2023/A, de 1 de agosto, 20/2023/A, de 1 de agosto, 21

Regulamenta o sistema de incentivos, denominado Voucher Incubação, que se destina a promover o empreendedorismo e a

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto.