Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o ­exercício da gestão de créditos

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de

Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11

Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do

A Autoridade Tributária divulgou o Despacho 40/2026-XXV, da SEAF de 2026-03-26, em que prorroga até dia 8 de abril de

A partir de próxima 2ª feira, o Governo vai aplicar uma nova redução das taxas unitárias ISP, aplicáveis, no Continente

Em 2020, ano do início da pandemia COVID-19, a utilização interna líquida de energia diminuiu 8,7%, variação mais

Em 2021, ano ainda afetado pelo impacto da pandemia COVID-19, a intensidade energética da economia (relação entre a

Em 2023, a intensidade energética da economia situou-se em 3,7 MJ/€, traduzindo uma redução de 6,4% face a 2022, o que