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Mais de 60% das empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço têm website - 2015

Referente a 2015
INE
Em 2015, 96% das empresas portuguesas com 10 ou mais pessoas ao serviço acedem à internet em banda larga, acesso que
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Livro Verde sobre o Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho

07/10/2024
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Lista relativa à correta deposição dos resíduos nos ecopontos prevista na alínea a) do n.º 5 do artigo 28.º do UNILEX Projeto objeto de consulta efetuada pela APA I.P. em 5 de setembro 2024

19/09/2024
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Linha Reindustrializar para regiões afetadas pelas tempestades – Candidaturas Abertas

Referente a 27/02/2026
Banco de Fomento
O Banco Português de Fomento e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, lançaram no âmbito do Investimento C05-i14.01:
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Lei n.º 9

Referente a 12/03/2026
Diário da República
Assembleia da República Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e
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Lei n.º 73

Referente a 31/12/2025
Diário da República
Assembleia da República Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.
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Lei n.º 65/2025

Referente a 07/11/2025
Diário da República
Assembleia da República Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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Lei n.º 64/2025

Referente a 07/11/2025
Diário da República
Assembleia da República Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
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Lei n.º 62/2025

Referente a 27/10/2025
Diário da República
Assembleia da República Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou
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Lei n.º 58/2025

Referente a 13/10/2025
Diário da República
Assembleia da República Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo
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Lei n.º 18/2025

Referente a 26/02/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio.
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Lei n.º 13/2026

Referente a 16/04/2026
Diário da República
Assembleia da República Autoriza o Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do sistema de
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