Portaria n.º 382/2025/1 Referente a 11/11/2025 Diário da República Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados Ver mais
Portaria n.º 372-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-08-21 Referente a 21/08/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 362/2025/1 Referente a 20/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de Ver mais
Portaria n.º 36-B/2025/1 Referente a 13/02/2025 Diário da República Procede à revogação da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, que aprovou o modelo de título administrativo de Ver mais
Portaria n.º 345-C/2026/1, de 14 de agosto Referente a 14/08/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 341/2025/1 Referente a 09/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 340/2025/1 Referente a 09/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional Ver mais
Portaria n.º 336/2025/1 Referente a 07/10/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Ver mais
Portaria n.º 331-A/2026/1 Referente a 07/08/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 331-A/2026/1 Referente a 07/08/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 323/2025/1 Referente a 03/10/2025 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de controlo Ver mais
Portaria n.º 322/2026/1 Referente a 04/08/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Altera o apêndice A do anexo I da Portaria n.º 249/2022, de 30 de setembro, que aprova os Ver mais