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Lei 55-B/2025

22/07/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o ­exercício da gestão de créditos
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Lei 55-A/2025

22/07/2025
Diário da República
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Lei 32/2025

27/03/2025
Diário da República
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de
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Lei 25/2025

12/03/2025
Diário da República
Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11
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Lei 16/2025

24/02/2025
Diário da República
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do
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Intensidade energética manteve tendência decrescente no ano da pandemia - 2020

2020
INE
Em 2020, ano do início da pandemia COVID-19, a utilização interna líquida de energia diminuiu 8,7%, variação mais
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Intensidade energética mais baixa desde 2000 - 2021

2021
INE
Em 2021, ano ainda afetado pelo impacto da pandemia COVID-19, a intensidade energética da economia (relação entre a
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Intensidade energética em mínimos e energias renováveis em alta: balanço de 2023

2023
INE
Em 2023, a intensidade energética da economia situou-se em 3,7 MJ/€, traduzindo uma redução de 6,4% face a 2022, o que
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Intensidade energética diminui pelo 5.º ano consecutivo e é a mais baixa desde 2000 - 2022

2022
INE
Em 2022, a intensidade energética da economia foi de 4,4 MJ/€, (-4,5% face a 2021), correspondendo ao resultado mais
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Integração regional para o crescimento económico em África

30/12/2023
Madrid acolheu, a 19 de dezembro, a “Cimeira Empresarial – Investimentos transformadores em África: Desencadear oportunidades de criação de emprego”. A importância do reforço das relações multilaterais e bilaterais com África centrou o debate numa mesa redonda que contou com a participação do Presidente da CIP
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Indústrias de alta e média-alta tecnologia. Qual a sua importância relativa? - 2021

2021
INE
Em 2021, as Indústrias de alta e média alta tecnologia representavam 0,9% do número de sociedades não financeiras, 6,7%
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Índices cambiais reais Setembro 2025

Setembro 2025
Banco de Portugal
Índice de competitividade harmonizado baseado no índice de preços no consumidor Índice de competitividade harmonizado
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