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Portaria n.º 94/2026/2 Referente a 20/02/2026 Diário da República Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe Ver mais
Portaria n.º 94/2026/1 Referente a 27/02/2026 Diário da República Agricultura e Mar Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de Ver mais
Portaria n.º 94 Referente a 27/02/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Ver mais
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Portaria n.º 9/2026/1 Referente a 05/01/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
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Portaria n.º 83/2026/1 Referente a 19/02/2026 Diário da República Agricultura e Mar Procede à primeira alteração da Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, que estabelece o regime de Ver mais
Portaria n.º 83 Referente a 19/02/2026 Diário da República Ambiente e Energia Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Ver mais
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Portaria n.º 77/2026/1 Referente a 13/02/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 69/2026/1 Referente a 12/02/2026 Diário da República Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33 Ver mais