Portaria n.º 141 Referente a 02/04/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 139/2026/1 Referente a 01/04/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Ver mais
Portaria n.º 138/2026/1 Referente a 01/04/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Ver mais
Portaria n.º 136 Referente a 31/03/2026 Diário da República Finanças e Agricultura e Mar Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026. Ver mais
Portaria n.º 130/2026/1 Referente a 27/03/2026 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos aplicáveis Ver mais
Portaria n.º 128/2026/1 Referente a 26/03/2026 Diário da República Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece as potências mínimas Ver mais
Portaria n.º 123 Referente a 20/03/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 12/2026/1 Referente a 05/01/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 118/2026/1 Referente a 19/03/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do Ver mais
Portaria n.º 112 Referente a 13/03/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 112 Referente a 13/03/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 11/2026/1 Referente a 05/01/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais