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Portaria n.º 25/2026/1

Referente a 21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 226/2026/1

Referente a 20/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos
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Portaria n.º 222-B/2026/1

Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 222-A/2026/1

Referente a 15/05/2026
Diário da República
Finanças, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia Estabelece os termos, condições de implementação e
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Portaria n.º 213-A/2026/1

Referente a 08/05/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 203-A/2026/1

Referente a 28/04/2026
Diário da República
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar Primeira alteração à Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro, que estabelece o
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Portaria n.º 200/2026/1

Referente a 28/04/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ―
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Portaria n.º 193-A/2026/1, de 24 de abril

Referente a 24/04/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 179

Referente a 17/04/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 16/2026/1

Referente a 12/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de
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Portaria n.º 159/2026/1

Referente a 15/04/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e
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Portaria n.º 15/2026/1

Referente a 09/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de
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