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Portaria n.º 290/2025/1

02/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova a Declaração Modelo 62 ― Declaração de Registo ― Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) e as respetivas
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Portaria n.º 289/2025/1

01/09/2025
Diário da República
Finanças Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33
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Portaria n.º 286/2025/1

14/08/2025
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade»
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Portaria n.º 283/2025/1

08/08/2025
Diário da República
Reclassificação das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas de Preguiças, de Monte da Ladeira (Pisa Barros), de Mealha
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Portaria n.º 277/2025/1

05/08/2025
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria PDR2020 ―
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Portaria n.º 27/2026/1

21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 25/2026/1

21/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 16/2026/1

12/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de
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Portaria n.º 15/2026/1

09/01/2026
Diário da República
Ambiente e Energia Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de
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Portaria n.º 12/2026/1

05/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 11/2026/1

05/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
Ver mais

Portaria n.º 107

06/03/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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