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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2

Referente a 08/01/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa com a aquisição de

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2025

Referente a 24/12/2025

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Cria o CORGOV ― Centro de Operações e Resposta do Governo.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

Referente a 30/12/2025

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026

Referente a 26/02/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025

Referente a 07/03/2025

Diário da República

Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2026

Referente a 13/04/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Nacional de Centros de Dados e o respetivo Plano de Ação.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026

Referente a 27/04/2026

Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

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Riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no trabalho

22/08/2025

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução durante o trabalho

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Saldo externo da economia diminui para -0,8% do PIB - 2.º Trimestre de 2022

Referente a 2.º Trimestre de 2022

INE

A economia portuguesa registou um agravamento da necessidade de financiamento no 2º trimestre de 2022, que passou de 0,5

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Saldo externo da economia portuguesa fixou-se em -0,4% do PIB - 1.º Trimestre de 2022

Referente a 1.º Trimestre de 2022

INE

A economia portuguesa no 1º trimestre de 2022 registou uma necessidade de financiamento de 0,4% do Produto Interno Bruto

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Saúde mental no trabalho — Guia CIP para empresas

23/04/2026

O Guia CIP #2 «Saúde mental no trabalho — o que as empresas devem fazer» sistematiza as principais obrigações legais e

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Síntese da Execução Orçamental Mensal - Abril 2025

Referente a Abril 2025

Direção Geral do Orçamento

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