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Proposta de Lei respeitante a transformações, fusões e cisões

14/07/2023
A CIP remeteu, em 14 de julho, à Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, da Assembleia da República, o seu contributo relativo à «Proposta de lei nº 90/XV/1ª (GOV) que autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2019/2121, na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças»
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Proposta de Orçamento do Estado para 2026

31/10/2025
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 encontra-se em discussão na especialidade, na Assembleia da República, estando a votação final global agendada para 27 de novembro de 2025. A CIP procedeu à análise desta proposta, estruturada em quatro dimensões principais.
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Quadros de Pessoal 2013-2023 - Consulta dinâmica

19/05/2025
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quadros de Pessoal 2013-2023 - Série

16/05/2025
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quadros de Pessoal 2023 - Publicação

18/12/2024
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quadros de Pessoal 2023 - Síntese

18/12/2024
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quadros de Pessoal 2024 - Publicação

19/12/2025
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quadros de Pessoal 2024 - Síntese

19/12/2025
Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Quase 1/5 do volume de negócios das empresas com 10 ou mais trabalhadores corresponde a comércio eletrónico - 2019

2019
INE
Em 2019, 50% das empresas com 10 ou mais pessoas ao serviço utilizam meios de comunicação digital (social media) e na
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Radar CIP n.º 1 | Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período pós-2027

13/03/2026
O Radar CIP n.º 1 analisa a reforma da Política de Coesão no contexto da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período pós-2027.
Ver mais

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior | Avaliação da Aplicação

25/10/2024
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Regras de tempo de trabalho aplicáveis a trabalhadores móveis e condutores

12/03/2025
Regras de tempo de trabalho aplicáveis a trabalhadores móveis e condutores independentes
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