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Portaria n.º 36-B/2025/1

Referente a 13/02/2025
Diário da República
Procede à revogação da Portaria n.º 97/2023, de 28 de fevereiro, que aprovou o modelo de título administrativo de
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Portaria n.º 362/2025/1

Referente a 20/10/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de
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Portaria n.º 372-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-08-21

Referente a 21/08/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 382/2025/1

Referente a 11/11/2025
Diário da República
Finanças Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados
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Portaria n.º 386/2026/1

Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de
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Portaria n.º 387/2026/1

Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 388/2026/1

Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de
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Portaria n.º 389/2026/1

Referente a 26/08/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 391/2025/1

Referente a 12/11/2025
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da
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Portaria n.º 395-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-08-28

Referente a 28/08/2026
Diário da República
Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos
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Portaria n.º 395/2026/1

Referente a 28/08/2026
Diário da República
Finanças e Agricultura e Mar Fixa os procedimentos necessários à aplicação do apoio extraordinário e temporário às
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Portaria n.º 4/2026/1

Referente a 05/01/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela
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