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Portaria n.º 389/2026/1 Referente a 26/08/2026 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Ver mais
Portaria n.º 391/2025/1 Referente a 12/11/2025 Diário da República Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Ver mais
Portaria n.º 395-A/2026/1, Suplemento, Série I de 2026-08-28 Referente a 28/08/2026 Diário da República Finanças e Ambiente e Energia Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos Ver mais
Portaria n.º 395/2026/1 Referente a 28/08/2026 Diário da República Finanças e Agricultura e Mar Fixa os procedimentos necessários à aplicação do apoio extraordinário e temporário às Ver mais
Portaria n.º 4/2026/1 Referente a 05/01/2026 Diário da República Economia e Coesão Territorial Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Ver mais