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Portaria n.º 83/2026/1

Referente a 19/02/2026
Diário da República
Agricultura e Mar Procede à primeira alteração da Portaria n.º 142/2025/1, de 31 de março, que estabelece o regime de
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Portaria n.º 83/2026/2

Referente a 19/02/2026
Diário da República
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Louva e concede a Medalha de Mérito Militar, 2.ª classe, ao
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Portaria n.º 9/2026/1

Referente a 05/01/2026
Diário da República
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação
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Portaria n.º 94

Referente a 27/02/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento
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Portaria n.º 94

Referente a 27/02/2026
Diário da República
Economia e Coesão Territorial Procede à segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento
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Portaria n.º 94/2026/1

Referente a 27/02/2026
Diário da República
Agricultura e Mar Terceira alteração à Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de
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Portaria n.º 94/2026/2

Referente a 20/02/2026
Diário da República
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe
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